DEMANDAS MUNICIPAIS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE DIVERSOS ÓRGÃOS E INSTÂNCIAS DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E EXECUTIVO FEDERAL E MUNICIPAL, BEM COMO:
a) Recuperação de créditos para os entes públicos;
b) Assessoria jurídica com finalidade de controle, reajuste e recuperação relativamente aos Fundos Constitucionais e Voluntários;
c) Levantamento e recuperação de perdas junto a Órgãos Ministeriais e ao Fisco Federal e Estadual;
d) Assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de implementar e incrementar as receitas municipais e estaduais;
e) Emissão de pareceres diversos nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;
f) Assessoria jurídica para elaboração, revisão e alteração do Código Tributário e a Lei Orgânica Municipal;
g) Elaboração e acompanhamento de projetos junto a Secretarias, Ministérios e demais órgãos Estaduais, Federais;
h) Atuação e representação patronal dos Entes Públicos perante os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e demais órgãos administrativos de controle.
i) Demandas coletivas representando sindicatos e associações patronais;
b) Assessoria jurídica com finalidade de controle, reajuste e recuperação relativamente aos Fundos Constitucionais e Voluntários;
c) Levantamento e recuperação de perdas junto a Órgãos Ministeriais e ao Fisco Federal e Estadual;
d) Assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de implementar e incrementar as receitas municipais e estaduais;
e) Emissão de pareceres diversos nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;
f) Assessoria jurídica para elaboração, revisão e alteração do Código Tributário e a Lei Orgânica Municipal;
g) Elaboração e acompanhamento de projetos junto a Secretarias, Ministérios e demais órgãos Estaduais, Federais;
h) Atuação e representação patronal dos Entes Públicos perante os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e demais órgãos administrativos de controle.
i) Demandas coletivas representando sindicatos e associações patronais;