Revisional do FGTS:
O caminho para o trabalhador ganhar muito mais com o seu Fundo de Garantia!
CORREÇÃO DAS CONTAS DO FGTS
Desde o ano de 1999, o saldo do FGTS vem sendo corroído pela inflação, tendo em vista que o índice de correção aplicado nas contas é muito inferior àquela. A CAIXA, como gestora das contas do FGTS, não deveria permitir que isto acontecesse. Na verdade, isto fere regras constitucionais que protegem o patrimônio do trabalhador.
Para se ter uma ideia do prejuízo do trabalhador, enquanto a inflação acumulada do período chega a quase 250%, o rendimento do seu FGTS não chega a 50%. As diferenças podem chegar a mais de R$ 400.000,00 por trabalhador.
A inflação do período foi mais de 05 vezes superior ao índice de correção do FGTS!
O justo seria a substituição do índice de correção por outro índice mais adequado, um indice que tivesse acompanhado a inflação do período.
Dúvidas sobre a ação do FGTS
Quem tem Direito?
Todo e qualquer trabalhador que recolheu FGTS desde o ano de 1999 até a presente data, inclusive os trabalhadores que sacaram todo e/ou parte do FGTS neste período.
O que o trabalhador precisa fazer?
Ajuizar uma Ação Revisional do FGTS antes do Julgamento da ADI 5090 (ação direita de inconstitucionalidade) no STF. O que pode acontecer a qualquer momento.
O que o trabalhador pode ganhar?
O reajuste do saldo da conta de FGTS por um índice melhor que a TR, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e/ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Quanto o trabalhador pode ganhar?
O cálculo deverá ser realizado caso a caso, mas estima-se que a correção do reajuste do saldo de FGTS pode ser superior a 200% com a troca da TR pelo IPCA-E e/ou INPC.
Demora quanto tempo?
Não há como precisar o tempo, mas após o ajuizamento da Ação Revisional de FGTS, o trabalhador precisará aguardar que o STF julgue a ADI 5090. Após este julgamento, as ações revisionais individuais também serão julgadas nos mesmos termos decididos na ADI 5090, o que não deverá demorar, pois todos os Tribunais do país deverão seguir o que ficou decidido.
Se não der entrada agora posso entrar com a ação depois do julgamento da ADI 5090?
Talvez não, já que em outros julgamentos, o STF disse que apenas quem tinha direito eram as pessoas que já tinham entrado com a ação, portanto, não perca mais tempo para não correr o risco de perder esse direito.
Qual o custo para o trabalhador ajuizar a ação revisional de FGTS?
A recomendação é que a ação revisional seja ajuizada nos Juizados Especiais Federais, o que não traz para o trabalhador a necessidade de pagar custas judiciais para dar entrada na ação. Então, no caso, o trabalhador deverá arcar apenas com o investimento do contrato com seus advogados, o que geralmente é um percentual do que ganhar na Ação Revisional de FGTS.
O que é necessário para entrar com a ação?
Todo cuidado é pouco para não demorar a dar entrada na sua ação revisional de FGTS, pois a qualquer momento o julgamento da ADI 5090 pode acontecer e você pode perder muito do seu FGTS.
Em junho de 2021, estava pautado o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata de qual deve ser o índice a ser aplicado à correção do FGTS desde o ano de 1999 até agora.
Felizmente, o julgamento foi adiado, o que proporcionou a vários trabalhadores a opção de requerer no Judiciário que seu saldo de FGTS também seja revisto. Contudo, há indícios de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá em breve reincluir em pauta o julgamento e, possivelmente, o trabalhador que não possuir uma ação revisional de FGTS poderá perder parte ou todo o benefício do julgamento do STF.
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