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1. O que é recuperação de tributos? 
 

Recuperação de tributos é o processo de reaver taxas, impostos e contribuições que foram pagos pela empresa ao governo de maneira ilegal ou indevida.
 
Esse tipo de reembolso é um direito de qualquer empresa de pequeno ou grande porte, desde que a recuperação do crédito tributário esteja dentro do prazo prescricional e o tributo cobrado faça parte dos valores que podem ser recuperados.
 
2. Como funciona esse processo?
 
Antes de ver como funciona a solicitação de recuperação tributária, é importante entender de que maneira os tributos podem ser cobrados de forma indevida.
 
Um exemplo comum se dá pelo princípio de anualidade, no qual um novo tributo só pode começar a vigorar um ano após sua publicação.
 
Outra possibilidade de cobrança ilegal seria pelo aumento de uma alíquota por meio de uma portaria, sem ter o ajuste em lei.
 
Se a sua empresa for cobrada nessas duas situações, é possível entrar em contato com o responsável pela contabilidade ou pelo jurídico da empresa para iniciar o processo de verificação e pedido de recuperação.
 
Mas e se o erro do recolhimento não foi do governo? Se, durante a apuração dos impostos, sua empresa acabou realizando o pagamento de tributos a mais?
 
Essa situação também é comum e pode acontecer. Por isso, é necessário ficar atento. Afinal, o governo pode realizar reajustes ou conceder benefícios fiscais para alguns tipos de tributos.
 
Portanto, o ideal é acompanhar as mudanças na legislação ou alíquotas, para não pagar mais impostos do que realmente deveria.
 
3. Os valores apurados podem ser devolvidos ao empresário (contribuinte) de duas maneiras: 
 
Restituição: nesta opção, o órgão responsável realiza a devolução dos valores apurados, ou seja, o empresário recebe o dinheiro de volta em sua conta de pessoa jurídica;
 
Compensação: na hipótese de compensação, os valores pagos de maneira indevida geram um crédito tributário que pode ser utilizado para abater outros tributos correntes.
 

4. Quais tributos podem ser recuperados?

Antes de verificar todo e qualquer tributo pago pela sua empresa para ver se existe algum que pode ser recuperado, confira quais realmente são passíveis de recuperação na lista abaixo:


Municipal
Estadual
Federal
5. Que tipo de empresa tem direito à recuperação de tributos?

A recuperação de tributos pode ser feita por todas as empresas, independentemente do porte ou ramo de atuação.

Muitas empresas acabam perdendo a chance de reaver tributos que foram cobrados de forma indevida justamente pela falta dessa informação e por acharem que não é de seu direito pedir o reembolso ou compensação.
 
Mas tanto os empresários optantes do Simples Nacional, quanto os que escolheram o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem buscar o dinheiro, pois é um direito da empresa.
 
Alguns exemplos de empresas do simples nacional que podem solicitar créditos tributários: mercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas de conveniência, padarias, autopeças, loja de cosméticos, petshops, lojas de conveniência, revendedoras de maquinas agrícolas, distribuidoras de bedidas e muito mais.
 
6. Quais são as vantagens da recuperação de tributos?
 
Até aqui, você descobriu que a recuperação de tributos é um direito das empresas que foram cobradas de forma indevida ou que acabaram pagando além do que deviam.
 
Mas ainda pode estar pensando: será que o tempo e dedicação a esse tipo de processo realmente valerá a pena? Será que o retorno financeiro será tão vantajoso assim?
 
A resposta é que sim, dar entrada ao processo de recuperação tributária traz diversos benefícios.
 
Além da vantagem de ter redução da carga tributária, essa correção também contribui para manter a competitividade da empresa.
 
Com uma carga tributária reduzida, é possível tornar o custo de produção e venda dos produtos ou serviços menor, o que também é bom para os clientes e fornecedores.
 
Com esse dinheiro de volta, a empresa poderá fazer uma reserva financeira, colocar as contas em dia ou aplicar esses recursos em novas tecnologias, capital humano, expansão do empreendimento e muito mais.
 
Considerando um cenário de crise ou instabilidade econômica, ir atrás da recuperação tributária pode ser a solução temporária para conseguir manter as contas estáveis e economizar.
 
7. Como fazer a recuperação de tributos?
 
Antes de realmente formalizar ou solicitar a recuperação de crédito para sua empresa, é fundamental fazer uma revisão tributária minuciosa.
 
O ideal é que seja feita uma análise de diferentes dados para ter certeza do recolhimento indevido ou do pagamento extra efetuado para o governo, consultando sempre a jurisprudência.
 
Só assim será possível localizar quais são os tributos de recuperação e qual o valor total a ser recuperado ou compensado.
 
Para não ter dúvidas ou erros no processo, é sempre importante consultar um profissional especializado para essa tarefa.
 
Muitas empresas grandes contam com profissionais dessas áreas, mas também é possível optar pela consultoria de uma equipe terceirizada no caso de empresas pequenas.
 
Agora, falando da parte prática, no caso das pequenas empresas: aqui na banca o primeiro passo é o algoritmo analisar os valores declarados pelos extratos PGDAS da empresa. Encontrado valores a restituir, o segundo passo é o sistema fazer o cruzamento das declarações com os extratos XML para identificar os valores exatos, as inconsistências, as restificações a serem feitas, às classificações e o que será recuperado, por fim, o terceiro e último passo: a análise da legislação tributária, dos precedentes dos tribunais superiores e dos entendimentos da fazenda pública sobre o tema, para evitar 100% o risco de autuações.

O escritório Oliveira Lima Advocacia é o único no Brasil que oferece 5 anos de garantia em todos os seus serviços.

Em alguns casos, a empresa poderá ter que entrar com uma ação judicial para que a Receita Federal acelere a resolução do problema. Mas, de modo geral, a empresa será notificada sobre o andamento do processo.

8. Restituição e compensação de crédito: quais as diferenças?

Quando a empresa solicita a restituição de impostos, trata-se de um processo semelhante à restituição anual do IRPF.
 

Após validar o processo, a Receita Federal deve transferir os valores de direito para a empresa, devolvendo o dinheiro à conta de pessoa jurídica responsável pelo tributo, além do acréscimo de juros com base na taxa SELIC.
 
Na compensação é diferente. A empresa não terá o valor de volta na conta, mas poderá usar o crédito abatido nos impostos que devem ser pagos pela empresa.
 
Nesse caso, é preciso ter bastante cuidado, pois se o governo não confirmar a autenticidade do pedido, a empresa deverá pagar os impostos que seriam abatidos com juros e multa. Ou seja, a sua empresa só deve pedir a compensação se tiver certeza e documentos que comprovem, por isso a necessidade de profissionais especializados, à análise das legislações, os posicionamentos dos tribunais e órgãos, e o armazenamento dos relatórios.
 
9. Qual o prazo para sua empresa conseguir a restituição do crédito tributário?
 
No Brasil, o prazo para conseguir recuperar esse créditos é de até cinco anos.

Após esse tempo, os valores pagos passam a pertencer de forma integral aos órgãos responsáveis pelo recolhimento.
 
Por isso, é importante que exista um processo interno de fiscalização dos tributos de forma periódica, para prevenir erros no recolhimento, um serviço conhecido como compliance fiscal que o escritório Oliveira Lima Advocacia também oferece aos seus clientes, através do uso dos seus algoritmos (supervisionados por especialistas do setor).
 
Após fazer a solicitação de restituição dos tributos, o processo pode levar de 45 a 60 dias, contando desde a análise até o recebimento dos valores.
 
Em alguns casos, como para empresas do Simples Nacional, o primeiro retorno pode ser feito em até sete dias úteis após o recebimento da solicitação.
 
10. Dúvidas frequentes
 
Fazer a recuperação de tributos gera alguma punição para minha empresa?
 
Não. Se a empresa estiver dentro do seu direito de solicitar a recuperação ela não sofrerá nenhuma penalidade. Afinal, esse processo é uma correção de um erro na cobrança ou pagamento de um imposto cobrado indevidamente.
 
Mas, se a empresa fizer a solicitação para compensação de tributos e o Fisco não confirmar o crédito, por falta de provas ou cálculos errados, a empresa terá de pagar os impostos que gostaria de abater com a possibilidade de juros e multa.
 
a) Qual a importância de contar com um planejamento tributário para não pagar impostos indevidamente?
 
O planejamento tributário é fundamental para a segurança e saúde financeira da empresa. Sem ele, a empresa pode acabar cometendo erros como o pagamento superior ao valor devido ou, ainda, acabar descumprindo o pagamento de algum imposto obrigatório, além de enfrentar problemas como multas e juros, a empresa que não tem um planejamento do regime tributário pode ser processada e ter sua credibilidade manchada ao ser acusada de sonegação fiscal.
 
b) A tecnologia pode auxiliar na recuperação de tributos?
 
Sim, e como dito anteriormente, a banca Oliveira Lima Advocacia tem algoritmo próprio que faz a auditoria dos tributos recolhidos, o que evita que a empresa deixe de pagar mensalmente algum tributo ou pague um valor a mais, além de indentificar tudo o que tem a ser restituído dos últimos 5 anos em uma rápida análise dos extratos PGDAS.
 
Uma das melhores formas de fazer essa gestão e planejamento é ter em um só lugar as informações mais importantes para esse controle.
 
Otimize suas operações!!!

Oliveira Lima AdvOliveira Lima Advocaciaocacia atua há 10 anos no contencioso judicial e administrativo fiscal, assim como no setor consultivo e preventivo empresarial, sendo, hoje, no Brasil, o único escritório que utiliza algoritmos próprios na busca por créditos tributários e na redução mensal de tributos.

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O sentimento é de segurança, mas o que me deixou impressionada foi a tecnologia usada para recuperar os créditos tributários da empresa. 

Maria Helena / Empresária

Gosto do sistema de triagem, mas o diferencial foi a recuperação dos tributos e o tempo. Esses caras sabem, sim, o que fazem. São muito profissionais.

Henrique Aguiar / Empresário

Teria falido durante a pandemia não fossem as consultorias. Em uma avaliação sobre a Banca Oliveira Lima, eu dou a nota 1000.  Muitooo grato!

César Toledo / Empresário

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