EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Créditos tributários
em até 60 dias.
Restituição PIS/Cofins (produtos monofásicos).
Talvez você se pergunte: “O que é recuperação de crédito tributário?”
É o processo de recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente pelas empresas. Isso ocorre quando as empresas pagam tributos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem.
Como funciona a recuperação de créditos tributários?
A recuperação de crédito tributário requer um conhecimento aprofundado da legislação tributária e acontece, resumidamente, em 3 etapas:
1º Segregação
2º Retificação
Restituição
Cuidados necessários
A análise da viabilidade de recuperação de créditos tributários envolve uma avaliação da documentação comprobatória e da legislação aplicável.
Para que a empresa possa recuperar o crédito tributário, é necessário que haja um fundamento legal que justifique a restituição.
No entanto, muitos empresários têm sido abordados por “especialistas” em recuperação de créditos tributários, que oferecem propostas atraentes de créditos fictícios ou realizam a apuração do crédito de forma inadequada em relação à legislação tributária. Esse tipo de prática pode acarretar a aplicação de penalidades que variam de 150% a 225% do valor restituído, o que pode afetar severamente a saúde financeira da empresa.
Restituilção
Após todas as retificações passamos para a última fase do processo de recuperação, onde informaremos ao Fisco as correções e solicitaremos a devolução dos valores.
Retificação
Auditoria
Feita a segregação é importante fazer agora a analise das notas fiscais XML, para identificar e resolver os erros contábeis na classificação de todos os produtos.
Segregação
Essa etapa é muito importante e requer bastante atenção do profissional que se propõe a fazer o procedimento, pois é nela onde serão identificados os produtos monofásicos.
Concluídos os relatórios é chegada a hora das retificações junto ao programa de arrecadação do Governo Federal, onde serão feitas as correções fiscais.
Rol de beneficiados?
- Farmácias;
- Revenda de gás liquefeito;
- Revenda de baterias;
- Revenda de autopeças;
- Revenda de pneus;
- Distribuidora de bebidas;
- Perfumaria e cosméticos;
- Armazéns de construção;
Fundamentação legal?
COSIT nº 225 de 2017, Lei Complementar nº 123, de 2006, Art. 18, § 4º-A, inciso I , Lei nº 10.147 de 2000, arts. 1º, inciso I e 2º; Lei nº 10.833 de 2003, Arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M; Resolução CGSN nº 169 de 2022, art. 25, §§ 6º e 7º e Instrução Normativa RFB nº 2055/2021.
O que é Pis/Cofins?
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições federais que têm um impacto significativo nas finanças das empresas. Essas contribuições são destinadas a financiar a seguridade social.
Quais os beneficios?
A restituição dos valores das cobranças indevidas minimiza o impacto financeiro da alta carga tributária e contribui para a manutenção do fluxo de caixa mais saudável. Como resultado, a empresa ganha a oportunidade de se manter competitiva perante os concorrentes
Quem vai te guiar nessa jornada?
Oliveira Lima Advocacia é especializada em Direito Público e Direito Tributário, e atua no mercado empresarial há mais de 10 anos. Localizado no Rio Mar Trade Center III, 28º andar, Pina, Recife/PE, o escritório conta com uma equipe de profissionais de referência em legislação tributária, que estão em constante atualização e aptos a agir de acordo com as inovações legislativas, com foco nas oportunidades de recuperação de créditos tributários empresariais e na defesa de direitos no contencioso fiscal por todo o Brasil.
O L I V E I R A L I M A A D V O C A C I A
Os números NÃO MENTEM...
São muitas as empresas beneficiadas com a recuperação de créditos tributários.
+3000
Relatórios fornecidos
50M
Créditos devolvidos
2850
Empresas beneficiadas
100%
Resultados positivos
Os números comprovam...
Empresários beneficiados
A missão do escritório Oliveira Lima Advocacia é trazer o equilibrio para o mundo empresarial.
Ana Cristina
"Tecnologia e garantia de 5 anos foi mais do que suficiente p/ contratar".
E M P R E S Á R IA B A T E R I A S
Rodrigo Santos
"Decidi fazer o levantamento gratuito e tinha R$ 55.000,00".
E M P R E S Á R I O F A R M Á C I A S
Fernando Bezerra
"Fácil, rápido e seguro. Essa foi a minha impressão do serviço".